Seu Patrão Não Cumpre o Combinado? Saiba Como Pedir a Rescisão Indireta
Direitos na Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Victor Lima
7/10/20251 min ler
Você se sente preso em um emprego onde seus direitos são desrespeitados? Atrasos no salário, falta de recolhimento do FGTS ou um ambiente de trabalho hostil podem tornar a rotina insustentável. Muitos trabalhadores acreditam que a única saída é pedir demissão e perder seus direitos, mas existe uma solução: a rescisão indireta.
O que é a Rescisão Indireta? (A Justa Causa do Empregador)
A rescisão indireta é um direito que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por uma falta grave cometida pelo empregador. Na prática, é como se você estivesse aplicando uma "justa causa" na empresa, garantindo o recebimento de todas as as suas verbas rescisórias.
Quando Posso Pedir a Rescisão Indireta?
A lei prevê diversas situações que justificam a rescisão indireta. As mais comuns são:
Atrasos frequentes no pagamento de salários.
Não recolhimento dos depósitos do FGTS.
Assédio moral, com tratamento humilhante e rigor excessivo.
Exigência de atividades ilegais ou que coloquem sua saúde em risco.
Falha em fornecer um ambiente de trabalho seguro.
Quais Direitos Eu Recebo?
Ao ter a rescisão indireta reconhecida pela Justiça, você recebe todos os direitos de uma demissão sem justa causa:
Aviso Prévio Indenizado.
Saldo de Salário.
Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
13º Salário proporcional.
Saque do FGTS + Multa de 40%.
Direito ao Seguro-Desemprego.
Se você está vivendo uma situação de descumprimento contratual em Maceió, não peça demissão antes de conhecer seus direitos. O escritório Victor Lima Advocacia é especialista em Direito Trabalhista e pode analisar seu caso.