Sofri um Acidente de Trabalho. E Agora? Conheça Seus Direitos
Direitos no Acidente de Trabalho
Victor Lima
6/11/20251 min ler
Um acidente de trabalho é um evento traumático e inesperado que gera dor, incerteza e preocupação com o futuro. Além do impacto físico e emocional, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos para garantir a devida assistência e compensação.
O que a Lei Considera Acidente de Trabalho?
A definição é ampla e vai além de um incidente nas dependências da empresa. Também são considerados acidentes de trabalho:
Acidente de trajeto: ocorrido no percurso entre a sua casa e o trabalho, e vice-versa.
Doenças ocupacionais: desenvolvidas em função da atividade exercida.
Agressões ou sabotagens sofridas no ambiente de trabalho.
Os Primeiros Passos e Seus Direitos Imediatos
Após um acidente, a empresa tem a obrigação de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Este documento é essencial para garantir seus direitos junto ao INSS, como o auxílio-doença acidentário, que tem regras mais benéficas que o auxílio comum. Além disso, o seu FGTS deve continuar sendo depositado normalmente durante todo o período de afastamento.
Estabilidade e Indenização: Seus Direitos a Longo Prazo
Após a alta médica do INSS, o trabalhador acidentado tem direito a uma estabilidade provisória no emprego de, no mínimo, 12 meses. Além disso, dependendo das circunstâncias do acidente e da culpa da empresa, você pode ter direito a indenizações por danos morais, estéticos (cicatrizes) e materiais (despesas com tratamento).
Um acidente de trabalho pode ter consequências sérias. O suporte de um advogado especialista em Maceió é crucial para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados. O escritório Victor Lima Advocacia está preparado para lutar por você.